Termos de utilização
1. O serviço
O EscolaKit é uma plataforma online para os agrupamentos de escolas gerirem os kits digitais atribuídos aos alunos: inventário, entregas, devoluções, avarias e os documentos associados. É disponibilizado por Perfect Patch Networking, Lda., NIPC 518694470.
A utilização pelos agrupamentos rege-se pelo contrato celebrado com cada um. Em caso de conflito, o contrato prevalece sobre estes termos.
2. Contas de acesso
- As contas são criadas pelo administrador do agrupamento e são pessoais e intransmissíveis.
- Cada utilizador é responsável por guardar a palavra-passe e o segundo fator de autenticação e por avisar o administrador do agrupamento se suspeitar de uso indevido.
- O administrador do agrupamento pode desativar contas a qualquer momento.
3. Utilização aceitável
Não é permitido:
- aceder a dados de escolas ou agrupamentos a que não tem acesso autorizado;
- registar dados pessoais que não sejam necessários para a gestão dos equipamentos;
- tentar contornar as medidas de segurança, sobrecarregar o serviço ou automatizar o acesso sem acordo prévio.
4. Dados
Os dados que o agrupamento regista pertencem ao agrupamento, que pode exportá-los e pedir o seu apagamento no fim do contrato. O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade.
5. Disponibilidade
Procuramos manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos fora do nosso controlo. Sempre que possível, as manutenções são anunciadas com antecedência.
6. Responsabilidade
Os documentos gerados (autos, fichas, ofícios) baseiam-se nos dados registados pelo agrupamento, que deve confirmá-los antes de os assinar.
Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da Perfect Patch Networking, Lda. perante cada agrupamento, por qualquer causa relacionada com o serviço, fica limitada ao montante pago pelo agrupamento nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem. A Perfect Patch Networking, Lda. não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultante de informação incorreta registada pelo agrupamento.
7. Alterações e lei aplicável
Podemos atualizar estes termos; a versão em vigor é a publicada nesta página. Aplica-se a lei portuguesa. Contacto: [email protected].